O limite da liberdade de imprensa

Muita gente ainda confunde liberdade de expressão com liberdade de imprensa. Nem sempre falar o que se pensa é uma manifestação democrática. Pois um discurso pode ganhar ares de acusação sem provas ou de insinuações com intenções maldosas. A velha desculpa para escrever dessa forma é: “Perguntar não ofende”. É bom lembrar também que existe o dito popular: “Quem fala o que quer ouve o que não quer”. Assim, a liberdade de imprensa tem lá seus limites. Todo bom jornalista sabe disso, quem realmente cursou uma faculdade aprendeu, no mínimo, algo sobre “ética jornalística”.

Eu mesmo, enquanto jornalista ou mesmo um cidadão comum, poderia fazer a pergunta: “É verdade que a Guarda Municipal de Itapevi tem espirrado gás pimenta nas pessoas que frequentam a Praça 18 de Fevereiro à noite?”. Até aqui tudo bem. Mas, e se a pergunta fosse: “Por que a Guarda Municipal tem espirrado gás pimenta nas pessoas que frequentam a Praça 18 de Fevereiro à noite?”. Neste caso, a pergunta traz uma acusação antes mesmo de se saber a resposta.

Se o princípio do jornalismo (e da informação em geral) é a busca da verdade dos fatos, então ela precisa perseguir o caminho da democracia. Receber uma denúncia, reunir provas, atestar a veracidade das acusações e a intenção do denunciante, questionar a parte denunciada e publicar todas as versões.

O que ocorre muitas vezes é a publicação de uma denúncia pela denúncia. É o denuncismo, que alimenta publicações como jornais e revistas que possuem a intenção clara de prejudicar a imagem das pessoas citadas em suas reportagens. Confira no cenário nacional as acusações da revista Veja contra membros do governo Lula com intenção clara de prejudicar a campanha de Dilma.

Denuncismo e democracia não combinam. Se uma matéria jornalística é bem feita, ouvindo realmente as partes citadas, não haveria necessidade de mais resposta. Mas também ocorre que um jornal, revista ou internet (blog) publique parcialmente a resposta da pessoa acusada. Nesse caso, quem se sente lesado deve procurar a Justiça, pedir indenização por danos morais e direito de resposta. Por outro lado, os donos da publicação vão espernear alegando estarem “cerceando” sua liberdade de informar, sua liberdade de expressão.

Pois bem, em relação à pergunta sobre a Guarda Municipal, a resposta oficial da Prefeitura de Itapevi é a seguinte:

Afora isso, aconteceram em Itapevi na última semana eventos de Educação Ambiental, semifinais do Troféu Piratininga de Futsal, ações preventivas da Prefeitura contra enchentes, o recebimento de imagem de Nossa Senhora de Aparecida na Paróquia São Judas Tadeu, a visita da prefeita a obras em escolas municipais, a vitória do E.C. Portela no futebol veterano, conquista de medalhas do Judô itapeviense em Barueri e a colisão de um trem contra um caminhão na Vila Engenheiro Cardoso.


Elioenai Piovezan
Jornalista e professor